Representando a Presidente do SINDICONT-Rio, Sra. Diva Gesualdi, o Diretor 2° Secretário, Sr. Leonardo Bouças participou hoje da Audiência Pública com o tema: Distribuição de Royalties e Participações Especiais de Petróleo e os impactos fiscais e orçamentários decorrentes das ações ajuizadas no Supremo Tribunal Federal, no Edifício Lúcio Costa-ALERJ. Audiência liderado pelo presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado André Corrêa. Abaixo, segue Texto-Base aprovado na devida Audiência Pública – Manifesto em Defesa do Rio de Janeiro, do Pacto Federativo e da Segurança Jurídica.
