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Convenção Coletiva de Trabalho - CCT

No dia 29 de outubro, os presidentes do SINDICONT-Rio e do SESCON-RJ, Lygia Maria Vieira Sampaio e Lúcio da Cunha Fernandes, respectivamente, assinaram a Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, com vigência para o período de 1.o/8/2014 a 31/7/2015.

O instrumento estabeleceu os pisos salariais para os profissionais da contabilidade (contador e técnico em contabilidade), atuantes nas empresas contábeis e nos escritórios individuais de contabilidade, estabelecidos no Município do Rio de Janeiro, nos seguintes valores:

      •  Contadores: R$ 2.700,00
      •  Técnicos em Contabilidade: R$ 1.400,00

O percentual de reajuste salarial, retroativo a 1.o/8/2014,   ficou estabelecido como segue:

  •       •  8% para os que percebam até R$ 5.350,00; e
  •       •  6,33% para os que percebam a partir R$ 5.350,01.

De acordo com a Lei Estadual n.o 6.702/2014, os pisos salariais a partir de janeiro deste ano foram estabelecidos nos seguintes valores:

  •       • Contador: R$ 2.231,86
  •       •  Técnico em Contabilidade: R$ 1.177,01

Ficou estabelecido que em havendo alteração nos valores dos pisos estaduais, que ultrapassem os valores pactuados na vigência da CCT-2014-2015, as correções serão automáticas.

 

ADIADAS AS DATAS DA CERTIDÃO UNIFICADA.

Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiaram o inicio da vigência da Portaria Conjunta no 1.751.

A Receita Federal e a Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiaram o início da vigência da Portaria Conjunta no 1.751, editada neste ano. Com isso, ficou para o dia 3 de novembro o início da emissão pelos dois órgãos da Certidão Negativa de Débitos (CND) unificada, abrangendo contribuições previdenciárias e outros tributos. O documento começaria a ser expedido ontem.

A nova data de começo de vigência foi definida por nova portaria conjunta, a no 1.821, publicada no ''Diário Oficial da União' de ontem. A Receita Federal e a PGFN ajustaram a sua norma a uma portaria do Ministro da FazendaGuido Mantega, também publicada ontem.

Atualmente, as empresas precisam de dois documentos, uma certidão conjunta para a comprovação de ausência de débitos tributários perante a Receita Federal e a PGFN e outra específica para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E seus prazos de validade são diferentes.

A partir de 3 de novembro. passarão a ser abrangidas pela CND, que terá validade de 180 dias, as contribuições sociais descritas na Lei no 8.212, de 1991: dos empregadores domésticos; de empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, e as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição.

Vídeo da solenidade dos 98 Anos do SINDICONT-Rio - Jubileu de Pinheiro
98 Anos de Fundação do SINDICONT-Rio
Noticia 1

Durante a solenidade alusiva aos "98 Anos de Fundação do SINDICONT-Rio", realizada em 19 de setembro de 2014, a Presidente Lygia Sampaio recebeu dos representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Paulo Ramos e Deputado Roberto Henriques, a Medalha Tiradentes em reconhecimento aos relevantes serviços que a Entidade Sindical vem prestando aos profissionais da contabilidade do Rio de Janeiro.

A solenidade contou com a participação do Deputado Federal Otávio Leite, outras autoridades, associados e convidados.