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ADIADAS AS DATAS DA CERTIDÃO UNIFICADA.

Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiaram o inicio da vigência da Portaria Conjunta no 1.751.

A Receita Federal e a Procuradoria- Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adiaram o início da vigência da Portaria Conjunta no 1.751, editada neste ano. Com isso, ficou para o dia 3 de novembro o início da emissão pelos dois órgãos da Certidão Negativa de Débitos (CND) unificada, abrangendo contribuições previdenciárias e outros tributos. O documento começaria a ser expedido ontem.

A nova data de começo de vigência foi definida por nova portaria conjunta, a no 1.821, publicada no ''Diário Oficial da União' de ontem. A Receita Federal e a PGFN ajustaram a sua norma a uma portaria do Ministro da FazendaGuido Mantega, também publicada ontem.

Atualmente, as empresas precisam de dois documentos, uma certidão conjunta para a comprovação de ausência de débitos tributários perante a Receita Federal e a PGFN e outra específica para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E seus prazos de validade são diferentes.

A partir de 3 de novembro. passarão a ser abrangidas pela CND, que terá validade de 180 dias, as contribuições sociais descritas na Lei no 8.212, de 1991: dos empregadores domésticos; de empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço, e as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição.

Vídeo da solenidade dos 98 Anos do SINDICONT-Rio - Jubileu de Pinheiro
98 Anos de Fundação do SINDICONT-Rio
Noticia 1

Durante a solenidade alusiva aos "98 Anos de Fundação do SINDICONT-Rio", realizada em 19 de setembro de 2014, a Presidente Lygia Sampaio recebeu dos representantes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Paulo Ramos e Deputado Roberto Henriques, a Medalha Tiradentes em reconhecimento aos relevantes serviços que a Entidade Sindical vem prestando aos profissionais da contabilidade do Rio de Janeiro.

A solenidade contou com a participação do Deputado Federal Otávio Leite, outras autoridades, associados e convidados.