Benefícios fiscais: ratificados Convênios ICMS



Ato Declaratório CONFAZ 21/2020

Através do Ato Declaratório CONFAZ 21/2020 foram ratificados os seguintes Convênios ICMS que tratam sobre benefícios fiscais:

– Convênio ICMS 131/2020 – Revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais;

– Convênio ICMS 132/2020 – Altera o Convênio ICMS 82/2020, que autoriza o Estado de Roraima a conceder crédito presumido do ICMS a estabelecimentos industriais;

– Convênio ICMS 133/2020 – Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Link: https://guiatributario.net/2020/11/19/beneficios-fiscais-ratificados-convenios-icms/

Fonte:

As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte acima citada, cabendo à ela o crédito pela mesma.





Gestão 2018 - 2022 | SINDICONT-Rio. Todos os Direitos Reservados Grupo Octagon