Detalhes da Palestra


LC 147- Alterações Simples Nacional.
LOCAL: Salão Nobre do SINDICONT-Rio – Rua Buenos Aires, 283 – 6º andar – Centro/RJ
DATA:
HORÁRIO: 15h às 18h

PALESTRANTE:  Jorge Lobão

Graduado em Direito pela Universidade Gama Filho; 

Pós-graduado em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica; 

Fez cursos de extensão em Administração de Pessoal, Desenvolvimento de Pessoal e Legislação na Universidade Gama Filho; Direito Tributário, com especialização em Direito Empresarial, Tributação das Pessoais Jurídicas e Pessoas Físicas pela Universidade Gama Filho.

Ministrou Palestras, Seminários e Cursos na Área do Direito Empresarial, com temas diversificados em todo território Federal;

Atualmente faz palestras e escreve em Jornais sobre a tributação do Imposto de Renda, PJ / PF e sobre as Micro e Pequenas Empresas.

A apresentação visa mostrar as principais alterações na Lei no 123 introduzidas pela Lei Complementar no 147/14.As novas atividades e suas alíquotas frente o anexo VI.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

• Princípios Constitucionais e legislação aplicável.

• Definição da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

• Enquadramento

• Quem Não pode se enquadrar;

• Regras para o Enquadramento e Desenquadramento;

• Receitas de Exportação;

• Inscrição e Baixa

• Regime Especial Unificado de Pagamento dos Tributos - SIMPLES;

• Tributos e Contribuições Alcançados;

• Alerta quanto a Substituição Tributária do ICMS;

• Comunicações eletrônicas;

• Vedações ao ingresso no SIMPLES;

• Base de Cálculo e Alíquotas;

• Adicionais;

• Anexos utilizados segundo a Atividade;

• Exclusão e efeitos;

• Fiscalização;

• Acesso aos Mercados;

• Relações de Trabalho – Segurança e Medicina do Trabalho, Obrigações Trabalhistas;






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