Detalhes da Palestra


Marco Regulatório e Tributação do Terceiro Setor (Imunidade e Isenção)
LOCAL: SINDICONT-Rio – Miniauditório “Vitória Maria da Silva” - Rua Buenos Aires, 283/2º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ.
DATA: 27/11/2018
HORÁRIO: 10h às 19h
PALESTRANTE(s): Dra. Renata Lima e Dr. Guilherme Reis
CARGA HORÁRIA: 8 Horas

Marco Regulatório

a) Marco Regulatório e a devida instrução do processo de contratação

b) Hipóteses de Dispensa e Inexigibilidade: Como aplicá-las?

c) Prestação de Contas: o que mudou com a Lei 13.019/14?

Imunidade do Terceiro Setor

a) Efeitos da Imunidade e da Isenção

b) A imunidade contida no artigo 150, VI, ‘c’ da Constituição Federal

c) Cebas e seus efeitos tributários

d) A imunidade contida no artigo 195, §7º, da Constituição Federal

e) Requisitos para gozo da imunidade

RENATA LIMA

Advogada e contadora com 13 anos de atuação no Terceiro Setor – inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Minas Gerais (154.326). Graduada em Direito e Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é especialista em direito tributário. Atuou nos setores da controladoria e jurídico do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor - CAOTS do Ministério Público de MG. Professora da pós-graduação em Direito e Contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG. É autora do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor”, lançados pela Editora Filantropia.

 

 

GUILHERME REIS

Advogado com atuação no Terceiro Setor - inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Minas Gerais (182.006), Espírito Santo (10.983). Professor do curso de pós-graduação em direito e contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG. É a autor do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor”, lançados pela Editora Filantropia.

 

 

 




Atenção: A emissão de certificado ficará disponível por 90 dias após o término da Palestra.

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