Detalhes do Curso


NF-e 55 e NFC-e 65 – Versão 4.0
LOCAL: SINDICONT-Rio – Miniauditório “Vitória Maria da Silva” - Rua Buenos Aires, 283/2º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ.
DATA: 14 e 17 de setembro de 2018
HORÁRIO: 10h às 16h
PROFESSOR(a): Samanta Pinheiro da Silva
CARGA HORÁRIA: 10 Horas

PROGRAMA:

1a. Parte: Conceitos Fundamentais estabelecidos na Legislação do ICMS

  • Previsão Constitucional;
  • Competência Tributária;
  • Princípios Constitucionais Tributários;
  • Sujeito Ativo e Passivo da Obrigação Tributária;
  • Contribuinte e Responsável;
  • Hierarquia da legislação;
  • Fato Gerador;
  • Base de Cálculo; 
  • Inclusão de valores e despesas na base de cálculo do ICMS; 
  • Alíquotas Aplicáveis as Operações Internas e Interestaduais;
  • Diferencial de alíquota : mercadorias e serviços ( com as alterações da EC 87/2015);
  • Não Incidência: Hipótese Aplicáveis;
  • Isenção/Suspensão/Diferimento : Casos em que a empresa pode se valer;
  • Do direito ao Crédito;
  • Cálculo e Transferência de Crédito do ICMS no Simples Nacional. 

 2a. Parte:  Nota Fiscal Eletrônica ( NF-e 55) – Principais Fundamentos 

  • Objetivo do Projeto;
  • Cenário Atual;
  • Conceituação de NF-e
  • Benefícios esperados;
  • Ciclo operacional;
  • Emissão da NF-e;
  • Assinatura Digital e a Certificação Digital;
  • Carta de correção;
  • Definição de Política de Contingência;
  • Consulta a NF-e;
  • Backup das informações;
  • Novas regras para preenchimento de campos;
  • Novidades - Nova versão 4.0;

 3a. Parte :  Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e  65) –– Principais Fundamentos 

  • Legislação aplicável 
  • Conceito 
  • Benefícios esperados 
  • Credenciamento do contribuinte para emissão da NFC-e 
  • Dos tipos de certificados digitais obrigatórios 
  • Da assinatura digital 
  • Dos webservices 
  • Do portal da NFC-e 
  • Documentos que serão substituídos 
  • Cronograma de obrigatoriedade de Utilização da NFC-e no Estado do Rio de Janeiro 
  • Características da NFC-e (Tipos de pagamentos, venda presencial e entrega em domicílio) 
  • Critérios de validação da NFC-e (Rejeição, Denegação e  Concessão de autorização de uso da NFC-e
  • Guarda do Arquivo digital (XML) 
  • Do Documento Auxiliar da NFC-e (Danfe NFC-ee QR Code 
  • Cancelamento de NFC-e  - Procedimentos e prazo 
  • Inutilização -  Procedimentos e prazo 
  • Da Contingência 
  • Consulta  

4a. Parte:  Preenchimento da NF-e/NFC-e e cuidados especiais 

Dados Cadastrais;

  • NCM;
  • Descrição da mercadoria;
  • CST;
  • CSOSN;
  • CENQ;
  • CEST;
  • CFOP;
  • Responsabilidade de emitente e destinatário;
  • Hipóteses em que pode ser utilizada a carta de Correção/Regularidade;
  • Cancelamento da NF-e;
  • Cancelamento extemporâneo.

 5a. Parte:  Demonstração no aplicativo gratuito da NF-e - Operações Específicas

  • Venda destinada a não contribuinte fora do Estado;
  • Venda sem substituição tributária – simples e regime normal;
  • Venda com substituição tributária – simples e regime normal;
  • Remessas de materiais de uso e consumo;
  • Remessas de ativo imobilizado.

Samanta Pinheiro da Silva

Contadora, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.

 

 

 






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