Detalhes do Curso


ISSQN – Regras Práticas (com alterações trazidas pela Lei Complementar 157/2016)
LOCAL: SINDICONT-Rio – Miniauditório “Vitória Maria da Silva” - Rua Buenos Aires, 283/2º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ.
DATA: 31 de Janeiro de 2018
HORÁRIO: 9h às 18h
PROFESSOR(a): Samanta Pinheiro da Silva

VAGAS ESGOTADAS

OBJETIVOS:

Orientar os participantes a ter uma visão crítica dos procedimentos fiscais relacionados a apuração deste imposto e elucidar sobre as  alterações promovidas pela Lei Complementar 157/2016. Também serão abordadas as regras de retenção na fonte aplicáveis ao município, bem como serão destacadas as obrigações acessórias pertinentes aos prestadores de serviços enquadrados no Simples Nacional.

PÚBLICO ALVO:

Profissionais da área fiscal, contábil, financeira e administrativa e demais profissionais que buscam atualização e aprofundamento na tributação do ISSQN.

PROGRAMA 

1.  Módulo I – Conceitos Fundamentais Estabelecidos na Legislação do ISS

  • Previsão Constitucional;
  • Sujeito passivo da obrigação tributária;
  • Conceito de Serviço;
  • Fato Gerador;
  • Contribuintes;
  • Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – O conceito de “dar” e “fazer”;
  • Novas atividades incluídas;
  • Local onde é devido o imposto;
  • Base de Cálculo ( Análise das inclusões e deduções permitidas) ;
    • base de cálculo (possibilidade de redução)
    • sobre quais receitas deve incidir o ISS – deduções
    • alíquota mínima e máxima
    • descontos condicionais e incondicionais
    • construção civil - base de cálculo
    • serviços com aplicação de materiais
    • tributação do ICMS
  • Tratamento da Locação de Bens;
  • Importação de Serviços;
  • Exportação de Serviços;
  • Industrialização por encomenda: ICMS ou ISS?
  • Prazos de Recolhimento;
  • Substituição e Cancelamento de documentos fiscais;
  • Tratamento do ISS para contribuintes do Simples que ultrapassarem o teto de 3,6 milhões. 

2.  Módulo II – Retenção na Fonte – Regras Práticas e Discussão de Novos Procedimentos

  •  Serviços alcançados quanto à retenção na fonte no Município do RJ;
  • Cadastro Específico na Secretaria de Finanças para prestadores de serviço não estabelecidos no Rio de Janeiro – CEPOM;
  • Serviços que exigem o prévio cadastramento na SMF-RJ;
  • Quem está dispensado do cadastramento;
  • Disponibilização de informações na Internet;
  • Responsabilidade pelo tomador de serviço quanto à retenção.
  • Conflito de competência entre municípios – soluções cabíveis;
  • Retenção aplicável para prestadores de serviços do Simples Nacional.

 

 

 

 

INSTRUTORA: SAMANTA PINHEIRO DA SILVA

Contadora, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.






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