Detalhes do Curso


Análise das Regras Tributárias do Simples Nacional e as Alterações da Lei Complementar 155/2016
LOCAL: SINDICONT-Rio – Miniauditório “Vitória Maria da Silva” - Rua Buenos Aires, 283/2º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ.
DATA: 26/10/2017
HORÁRIO: 9h às 18h
PROFESSOR(a): Samanta Pinheiro da Silva

VAGAS INDISPONÍVEIS.

Inscrições suspensas aguardando a confirmação de pagamento

Módulo I - Simples Nacional - Principais Fundamentos

  • O que é o Simples Nacional;
  • ME e EPP;
  • Quem pode e não pode optar;
  • Conceito de Receita;
  • Impedimentos;
  • Atividades Permitidas;
  • Atividades impeditivas;
  • Modalidades de Exclusão e seus efeitos;
  • Tributos e Contribuições inseridos /excluídos no Simples Nacional;
  • Prazo para opção;
  • Retenção na Fonte;
  • Anexos a serem utilizados;
  • Segregação de Receitas;
  • Dedução dos materiais aplicados na prestação de serviços;
  • Restituição e Compensação;
  • Proibição de Créditos;
  • Incentivos Fiscais;
  • Cumprimento de Obrigações Fiscais Acessórias;
  • Omissão de Receita;
  • MEI.

Módulo II - Aspectos específicos do ICMS/ISS no Simples Nacional

  • Valor fixo, isenção ou redução do ICMS;
  • Substituição Tributária;
  • Partilha do ICMS - suspensão;
  • Devolução de Mercadorias;
  • Preenchimento de NF-e;
  • Retenção do ISS.

Módulo III - Alterações trazidas pela Lei Complementar 155/2016 

  •  Ampliação do teto de faturamento anual para Simples Nacional/MEI
  •  Peculiaridades previstas para contribuintes que ultrapassarem o teto de R$ 3,6 milhões;
  • Novas Atividades Permitidas;
  • Regulamentação da figura do profissional parceiro para o segmento de salão de beleza (Contrato de parceria)
  • Investidor Anjo - Definição e que pode ser;
  • O que se aplica para 2017 e o que fica para 2018.

Módulo IV - Exercicios de Cálculo envolvendo os diversos anexos no Simples Nacional (Cálculo Atual e Após os Efeitos da Lei Complementar 155/2016)

  • Empresa industrial;
  • Empresa comercial, com substituição tributária do ICMS e tributação monofásica do PIS/COFINS;
  • Prestação de Serviços com ISS retido na fonte.

 

Instrutora: Samanta Pinheiro da Silva

Contadora, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.

 






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