Detalhes do Curso


Administração de Condomínios
LOCAL: SINDICONT-Rio – Miniauditório “Vitória Maria da Silva” - Rua Buenos Aires, 283/2º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ.
DATA: 07/11/2017 e 08/11/2017
HORÁRIO: 14h às 18h
PROFESSOR(a): Domeneack Figueiredo Pinto
CARGA HORÁRIA: 8 Horas

VAGAS INDISPONÍVEIS.

Inscrições suspensas aguardando a confirmação de pagamento

PROGRAMA DO CURSO

UNIDADE 1 - LEGISLAÇÃO

1.1 - Definição de tributo

1.2 - Dos princípios gerais

1.3 - Definição de condomínio

1.4 - Formalidades jurídicas na instituição do condomínio

1.5 - Personalidade jurídica do condomínio perante o fisco

UNIDADE 2 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ

2.1 - Entidades obrigadas à inscrição:

2.2 - Documentos necessários para inscrição no CNPJ

UNIDADE 3 - IMPOSTO DE RENDA

3.1 - Serviços sujeitos à retenção do imposto de renda – Pessoa Jurídica

3.2 - Fato gerador do imposto de renda – Pessoa Jurídica

3.3 - Rendimentos tributáveis – Pessoa Física

3.4 - Fato gerador do imposto de renda - Pessoa Física

3.5 - Base de cálculo e deduções permitidas – Pessoa Física

3.6 - Tratamento do IRRF na contratação de serviços pelos condomínios

3.7 - Imposto de renda do síndico

3.8 - Estudo de caso

UNIDADE 4 - CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS – PIS/COFINS/CSLL

4.1 - Serviços alcançados pela retenção de PIS, COFINS e CSLL

4.2 - Retenção sobre pagamentos antecipados

4.3 - Destaque da retenção na nota fiscal

4.4 - Medida judicial para a não retenção

4.6 - Optantes pelo simples nacional

4.7 – Recolhimento do DARF

4.8 - Códigos de recolhimento (DARF)

4.9 - Compensação do imposto e contribuições retidas por terceiros

4.10 - Isenção, não incidência ou alíquota zero

4.11 - Dispensa de pagamento

4.12 - Mudanças na legislação com efeitos a partir de 22/06/2015

4.13 - Contribuições devidas

4.14 - Estudo de caso

UNIDADE 5 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISSQN

5.1 - Definições

5.2 - Serviços sujeitos à retenção do ISS

5.3 - Tratamento para as empresas do SIMPLES NACIONAL

5.4 - Comparativo entre a Lei Complementar 116/2003 x Legislações Municipais

5.5 - Cadastro de empresas prestadoras de outros municípios (CEPOM)

5.6 - Estudo de caso

UNIDADE 6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS

6.1 - Obrigações previdenciárias dos condomínios

6.2 - INSS incidente sobre a folha de pagamento

6.3 - INSS do síndico/autônomos

6.4 - INSS incidente sobre contratação de prestadores de serviços pessoa jurídica

6.5 - Cessão de mão de obra x empreitada

6.6 - Serviços sujeitos à retenção de inss

6.7 - Dispensa da retenção

6.8 - Apuração da base de cálculo da retenção

6.9 - Estudo de caso

UNIDADE 7 - RECEITAS TRIBUTÁVEIS NO CONDOMÍNIO

7.1 - Locação de partes comuns

7.2 - Tratamento tributário

7.3 - Condições para isenção

UNIDADE 8 - SIMPLES NACIONAL E MEI

8.1 - Tratamento do IRRF

8.2 - Tratamento do PIS, COFINS E CSLL

8.3 - Situações sujeitas à retenção ISS

8.4 - Situações sujeitas à retenção INSS

8.5 - Contribuição previdenciária patronal (CPP) - MEI

UNIDADE 9 - DECLARAÇÕES ACESSÓRIAS

9.1 - Conceito

9.2 - Declarações federais (DIRF)

9.3 - Declarações previdenciárias e trabalhistas (SEFIP, RAIS,CAGED)

9.4 - Escrituração Contábil

UNIDADE 10 - REFERÊNCIAS

LEI Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1634, DE 06/05/ 2016

DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999 – RIR/99

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1500, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014

LEI Nº 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 459, DE 17 DE OUTUBRO DE 2004

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.234 DE 11/01/2012

LEI Nº 13.137, DE 19 DE JUNHO DE 2015.

LEI Nº 11.933, DE 28 DE ABRIL DE 2009

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001.

IN RFB Nº 1671, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 197/2002

SEFIP: http://www.caixa.gov.br

CAGED: https://caged.maisemprego.mte.gov.br

RAIS: http://www.rais.gov.br

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003

LEI COMPLEMENTAR 123 DE 2006

LEI Nº 2597, DE 30/09/2008 PUB. A TRIBUNA, DE 02/10/2008

LEI Nº 691 DE 24/12/1984 - APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO

DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 24.147 DE 28/04/2004

RESOLUÇÃO SMF Nº 2515, DE 30 DE JULHO DE 2007

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 971, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009

PORTARIA MF Nº 8, DE 13 DE JANEIRO DE 2017

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF

Nº 2 DE 27.03.2007

LEI Nº 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014

DOMÉNEACK DE FIGUEIREDO PINTO

Graduado em Ciências Contábeis – UFF, MBA em Controladoria e Tributos – UNICARIOCA. Mais de 10 anos de experiência no mercado nas áreas societária, tributária e fiscal..

Site: https://www.dfpcontabilidade.com/

 






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