Detalhes do Curso


Novas Regras do ICMS e o Regime de Substituição Tributária – Convênio ICMS 52/2017
LOCAL: SINDICONT-Rio – Miniauditório “Vitória Maria da Silva” - Rua Buenos Aires, 283/2º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ.
DATA: 21/07/2017
HORÁRIO: 9h às 18h
PROFESSOR(a): Samanta Pinheiro
CARGA HORÁRIA: 8 Horas

VAGAS INDISPONÍVEIS.

Módulo I – Novas Regras 

  • Necessidade do Saneamento para Definição de Contribuintes e Não Contribuintes;
  • CEST; (Convênio ICMS 52/2017)
  • CENQ;
  • Importância e Validação obrigatória da NCM – Consequências de sua inobservância;
  • Mudanças nas alíquotas para operações de venda fora do Estado para consumidor final – EC 87/2015 – Vigência 01/01/2016;
  • Antecipação do Diferencial de Alíquota – Conceito. Cálculo e Demonstração na NF-e – Convênio ICMS 93/2015;
  • Tratamento do Difal de Alíquota em operações com base de caçulo reduzida;
  • Simples Nacional e a Substituição Tributária – Novas Regras;
  • Simples Nacional e o Novo DIFAL.

Módulo II – Considerações Gerais sobre o Regime de Substituição Tributária

  • Previsão Constitucional;
  • Legislação Aplicável – Novo – Novo Convênio ICMS 52/2017
  • Substituição Tributária – Conceito;
  • Contribuintes substituto e substituído;
  • Responsabilidade Tributária;
  • Análise dos tipos de substituição tributária: operações antecedentes, concomitantes e subsequentes;
  • Situações de aplicabilidade do regime de substituição tributária;
  • Regime de Substituição tributária em operações interestaduais; (Conv. ICMS 52/2017)X Regime de Substituição tributária em operações internas. Diferenças entre as ST internas e as ST estabelecidas por protocolo ou convênio. Constitucionalidade dos  dois modelos.
  • Cálculo do ICMS Substituição Tributária antes e após os efeitos do Convênio 52/2017;
  • Margem de valor agregado ajustada – Hipóteses cabíveis;
  • Novas regras de cálculo do ICMS Substituição Tributária nos optantes pelo Simples Nacional e seus impactos;
  • Diferencial de alíquotas nas mercadorias sujeitas a ST – Cálculo antese após os efeitos do Convênio ICMS 52/2017;
  • Fabricante Industrial em escala não relevante;Complemento do Imposto;
  • Devolução:
  • Situações de inaplicabilidade do regime de substituição tributária;
  • Restituição e Ressarcimento;
  • Emissão de documentos fiscais por parte do contribuinte substituto e substituído;
  • Alíquotas;
  • Emissão de Guias de recolhimento (GNRE);
  • Mercadorias que entrarão ou sairão do regime de ST – procedimentos a serem observados;
  • Emissão da Guia – ST. 

Módulo III – Exercícios;

Serão desenvolvidos casos práticos com a emissão de documentos fiscais por parte do contribuinte substituto e substituído envolvendo: venda; consignação mercantil; brindes, dentre outros.

Módulo IV – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação -  DESTDA  - Nova Declaração para Empresas do Simples Nacional

  • Obrigatoriedade -  fatos geradores a partir de 01/01/2016:
  • Periodicidade;
  • Prazo de Entrega;
  • Preenchimento.                                               

INSTRUTORA:SAMANTA PINHEIRO DA SILVA

Contadora, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.






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