Detalhes do Curso


ISSQN – REGRAS PRÁTICAS
LOCAL: SINDICONT-Rio – Miniauditório “Vitória Maria da Silva” - Rua Buenos Aires, 283/2º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ.
DATA: 10/03/2017
HORÁRIO: 9h às 18h
PROFESSOR(a): Samanta Pinheiro da Silva.
CARGA HORÁRIA: 8 Horas

OBJETIVOS

Orientar os participantes a ter uma visão crítica dos procedimentos fiscais relacionados a apuração deste imposto e elucidar sobre as  alterações promovidas pela Lei Complementar 157/2016. Também serão abordadas as regras de retenção na fonte aplicáveis ao município,  bem como serão destacadas as obrigações acessórias pertinentes aos prestadores de serviços enquadrados no Simples Nacional.

PROGRAMA

1.  Módulo I – Conceitos Fundamentais Estabelecidos na Legislação do ISS

  • Previsão Constitucional;
  • Sujeito passivo da obrigação tributária;
  • Conceito de Serviço;
  • Fato Gerador;
  • Contribuintes;
  • Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – O conceito de “dar” e “fazer”;
  • Novas atividades incluídas;
  • Local onde é devido o imposto;
  • Base de Cálculo ( Análise das inclusões e deduções permitidas) ;
    • base de cálculo (possibilidade de redução)
    • sobre quais receitas deve incidir o ISS – deduções
    • alíquota mínima e máxima
    • descontos condicionais e incondicionais
    • construção civil - base de cálculo
    • serviços com aplicação de materiais
    • tributação do ICMS 
  • Tratamento da Locação de Bens;
  • Importação de Serviços;
  • Exportação de Serviços;
  • Industrialização por encomenda: ICMS ou ISS?
  • Prazos de Recolhimento;
  • Substituição e Cancelamento de documentos fiscais;
  • Tratamento do ISS para contribuintes do Simples que ultrapassarem o teto de 3,6 milhões.

 2.  Módulo II – Retenção na Fonte – Regras Práticas e Discussão de Novos Procedimentos

  • Serviços alcançados quanto à retenção na fonte no Município do RJ;
  • Cadastro Específico na Secretaria de Finanças para prestadores de serviço não estabelecidos no Rio de Janeiro – CEPOM;
  • Serviços que exigem o prévio cadastramento na SMF-RJ;
  • Quem está dispensado do cadastramento;
  • Disponibilização de informações na Internet;
  • Responsabilidade pelo tomador de serviço quanto à retenção.
  • Conflito de competência entre municípios – soluções cabíveis;
  • Retenção aplicável para prestadores de serviços do Simples Nacional.

INSTRUTORA: SAMANTA PINHEIRO DA SILVA

Contadora, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.






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