Detalhes do Curso


NF-e ( Nota Fiscal Eletrônica ) e NFC-e ( Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica )
LOCAL: Miniauditório “Vitória Maria da Silva” - SINDICONT-Rio - Rua Buenos Aires, 283, 2º andar, Centro/RJ
DATA: 25 e 26 de outubro de 2016
HORÁRIO: 13h às 18h
PROFESSOR(a): SAMANTA PINHEIRO DA SILVA
CARGA HORÁRIA: 10 Horas

VAGAS INDISPONÍVEIS.

OBJETIVO:   

O curso  visa orientar e atualizar os participantes para a correta aplicação da tributação do ICMS , bem como capacitá-los a ter uma visão crítica de possíveis oportunidades de redução de carga tributária. Serão também demonstrados o correto preenchimento da NF-e, sendo utilizado casos práticos de operações no aplicativo gratuito possibilitando o enfoque prático do treinamento. 

PÚBLICO ALVO:

Profissionais da Contabilidade, supervisores, coordenadores, assistentes e auxiliares administrativos financeiros, e demais interessados no assunto.

PROGRAMAÇÃO:

1a. Parte: Conceitos Fundamentais estabelecidos na Legislação do ICMS

  • Previsão Constitucional;                                                                          
  • Competência Tributária;                                                                                 
  • Princípios Constitucionais Tributários;                                                             
  • Sujeito Ativo e Passivo da Obrigação Tributária;                                                   
  • Contribuinte e Responsável;                                                                         
  • Hierarquia da legislação;                                                                                  
  • Fato Gerador;
  • Base de Cálculo;                                                                                              
  • Inclusão de valores e despesas na base de cálculo do ICMS; 
  • Alíquota Aplicável as Operações Internas e Interestaduais;                                       
  • Diferencial de alíquota : mercadorias e serviços ( com as alterações da EC 87/2015);
  • Não Incidência: Hipótese Aplicáveis;
  • Isenção/Diferimento : Casos em que a empresa pode se valer;                             
  • Cálculo e Transferência de Crédito do ICMS no Simples Nacional. 

2.  Módulo II  - NF-e – Nota Fiscal Eletrônica – Principais Fundamentos

  • Objetivo do Projeto;
  • Conceituação de NF-e
  • Ciclo operacional;
  • Emissão da NF-e;
  • Assinatura Digital e a Certificação Digital;
  • Definição de Política de Contingência;
  • Consulta a NF-e;
  • Backup das informações;
  • Novas regras para preenchimento de campos;
  • Nova versão 3.10;
  • Novos prazos para o DANFE circular com a mercadoria. 

3. Módulo III – Preenchimento da NF-e e Cuidados Especiais

  • Dados Cadastrais;
  • Descrição da mercadoria;
  • CST;
  • CFOP;                                                                                                              
  • CENQ;                                                                                                           
  • CEST;
  • Classificação Fiscal;                                                                                   
  • Alíquotas Internas e Interestaduais;
  • Responsabilidade de emitente e destinatário;
  • Hipóteses em que pode ser utilizada a carta de corrreção;                              
  • Partilha do ICMS nas operações interestaduais destinada a não contribuinte;                                                                                
  • Cancelamento da NF-e;
  • Cancelamento extemporâneo; 

4. Módulo IV – Demonstração no aplicativo gratuito da NF-e - Operações Específicas

  • Vendas normais;
  • Vendas no regime de substituição tributária;
  • Vendas por optante pelo Simples Nacional com e sem direito ao crédito;
  • Remessas de materiais de uso e consumo;
  • Remessas de ativo imobilizado.

5.  Módulo V - NFC-e – Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – Principais Fundamentos

  • Legislação aplicável 
  • Conceito 
  • Benefícios esperados 
  • Credenciamento do contribuinte para emissão da NFC-e 
  • Dos tipos de certificados digitais obrigatórios 
  • Da assinatura digital 
  • Dos webservices 
  • Do portal da NFC-e 
  • Documentos que serão substituídos 
  • Cronograma de obrigatoriedade de Utilização da NFC-e no Estado do Rio de Janeiro 
  • Características da NFC-e (Tipos de pagamentos, venda presencial e  entrega em domicílio) 
  • Critérios de validação da NFC-e (Rejeição, Denegação e Concessão de  autorização de uso da NFC-e) 
  • Guarda do Arquivo digital (XML) 
  • Do Documento Auxiliar da NFC-e (Danfe NFC-e) e QR Code 
  • Cancelamento de NFC-e  - Procedimentos e prazo 
  • Inutilização -  Procedimentos e prazo 
  • Da Contingência 
  • Consulta 
  • Versão 3.10 da NFC-e                                                                     
  • Modelos de Preenchimento 

 

PROFESSORA:SAMANTA PINHEIRO DA SILVA

Contabilista, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.






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