Detalhes do Curso


Substituição Tributária do ICMS com Preenchimento da DESTDA
LOCAL: SINDICONT-Rio – Miniauditório “Vitória Maria da Silva” - Rua Buenos Aires, 283/2º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ
DATA: 29/07/2016
HORÁRIO: Das 9h às 18h
PROFESSOR(a): Samanta Pinheiro
CARGA HORÁRIA: 9 Horas

VAGAS INDISPONÍVEIS.

ICMS – Substituição Tributária no Estado do RJ – Atualização de Procedimentos Fiscais Incluindo o Preenchimento da DESTDA - Obrigatória para Fatos Geradores Ocorridos a partir de 01/01/2016


OBJETIVOS: 

Orientar os participantes, de forma objetiva e sistemática, sobre como resolver diferentes operações envolvendo o regime de substituição tributária de operações subseqüentes, com as alterações promovidas pelo CONFAZ a partir de 01/01/2016.

O treinamento tem um enfoque prático com a utilização de  exercícios voltados para emissão de Notas Fiscais, evitando erros de recolhimento e acelerando a rotina de trabalho. 

Também será demonstrado o preenchimento da nova declaração eletrônica para Simples Nacional  - DESTDA referente as operações no regime de substituição tributária de acordo com a Resolução CGSN 123/2015, Ajuste Sinief 12/2015 e Ato Cotepe ICMS 47/2015, obrigatória para fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2016. 

PÚBLICO ALVO:

Profissionais da área fiscal, contábil, financeira e administrativa e demais profissionais que buscam conhecer e aprimorar conhecimentos nesta sistemática de tributação.

 

P   R   O   G   R   A   M   A

1.  Módulo I – Conceitos Fundamentais Estabelecidos na Legislação do ICMS

  • Fato Gerador  ;
  • Base de Cálculo;
  • Contribuintes substituto e substituído;
  • Preenchimento correto  dos seguintes campos:
  • Dados Cadastrais;
    • CFOP;
    • CST;
    • CENQ;
    • CEST; ( novidade obrigatória para 2016)
    • Descrição da Mercadoria;
    • Importância da NCM;
    • Alíquotas Internas e Interestaduais;
    • Mudanças nas alíquotas para operações de venda fora do Estado para consumidor final – vigência em 2016;
    • Antecipação do Diferencial de Alíquotas – vigência em 2016;
    • Dados adicionais;
    • Carta de Correção;
    • Cancelamentos.

 

Módulo II – Considerações Gerais sobre o Regime de Substituição Tributária

 

  •  Substituição tributária – Conceito;
  • Inscrição no Cadastro de Contribuintes;
  • Técnica de Arrecadação;
  • Análise dos tipos de substituição tributária: operações antecedentes, concomitantes e subsequentes;
  • Situações de aplicabilidade do regime de substituição tributária;
  • Regime de Substituição tributária em operações interestaduais;
    • (Conv. ICMS 81/1993) X Regime de Substituição tributária em operações internas. Diferenças entre as ST internas e as ST estabelecidas por protocolo ou convênio. Constitucionalidade dos dois modelos.
  • Falta de retenção do ICMS-ST, consequências jurídicas nos dois modelos de ST (interna e por protocolo ou convênio);
  • Impactos da Substituição nos optantes pelo Simples Nacional;
  • Substituição Tributária com Diferencial de Alíquota – Conceito;
  • Margem de valor agregado ajustada – Hipóteses cabíveis;
  • Novas regras de cálculo do ICMS Substituição nos optantes pelo Simples   Nacional e seus impactos;
  • Substituição Tributária no Diferencial de Alíquota;
  • Complemento do Imposto;
  • Devolução;
  • Situações  de inaplicabilidade do regime de substituição tributária;
  • Restituição e Ressarcimento;
  • Emissão de documentos fiscais por parte do contribuinte substituto e substituído;
  • Alíquotas;
  • Emissão de guias de recolhimento ( GNRE).
  • GIA-ST;
  • Procedimentos a serem observados nas  mercadorias que entrarão e sairão do regime de ST;
  • Preenchimento das Informações de ST na DESTDA - Nova Declaração Eletrônica para Simples Nacional – Resolução CGSN 123/2015.

 

INSTRUTORA:SAMANTA PINHEIRO DA SILVA

Contadora, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.

 

INSTRUTORA:SAMANTA PINHEIRO DA SILVA

Contadora, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.






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