Detalhes da Palestra


Expatriação de Ativos
LOCAL: SINDICONT-Rio - R. Buenos Aires, 283, 6º andar, Centro/RJ - Salão Nobre “Mario Lorenzo Fernandez”
DATA: 28/06/2016
HORÁRIO: 10:00 às 13:00
PALESTRANTE(s): Jorge Lobão
CARGA HORÁRIA: 3 Horas

TEMA: REPATRIAMENTO DE CAPITAIS MANTIDOS NO EXTERIOR.

O REGIME ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA, A  DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA A REGULARIZAÇÃO CAMBIAL E TRIBUTÁRIA - DERCAT, DOS RECURSOS NO EXTERIOR.

ENVOLVE TAMBÉM A REGULARIZAÇÂO DE BENS MANTIDOS NO EXTERIOR.

Conteúdo programático: - Histórico

- Quem pode internar os recursos ou bens.
- Crimes
- Legislação de regência;
- Grupo de interesse;
- Compartilhamento de informações;
- O que não pode ser internado;
- Apresentação da DERCAT e do CBE;
- Regras do Banco Central do Brasil;
- Penalidades do BACEN;
- Remissão de penalidades;
- Prazo

Jorge Lobão - Graduado em Direito pela Universidade Gama Filho e Pós-graduado em Direito do Trabalho pela UGF.     Fez cursos de extensão em Administração de Pessoal, Desenvolvimento de Pessoal e Legislação na Universidade Gama Filho. É Direito Tributário, com especialização em Direito Empresarial, Tributação das Pessoais Jurídicas e Pessoas Físicas pela Universidade Gama Filho.
Atua no setor Alliance da Alterdata Software, orientando profissionais na tecnologia Cloud Computing e SPED.  Palestrante sobre Fisco Digital para o CFC - Conselho Federal de Contabilidade






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