Detalhes do Curso


Análise das Regras Tributárias Atuais do Simples Nacional - MPE
LOCAL: Rua Buenos Aires, 283, 2º andar, Centro/RJ (Miniauditório “Vitória Maria da Silva” - SINDICONT-Rio)
DATA: 8 e 9/06/2016
HORÁRIO: 10h às 16h
PROFESSOR(a): Samanta Pinheiro da Silva
CARGA HORÁRIA: 10 Horas

VAGAS INDISPONÍVEIS.

PROGRAMA:

1. Módulo I – Simples Nacional - Principais Fundamentos

O que é o SIMPLES NACIONAL

Microempresas / ME

Empresas de Pequeno Porte / EPP

Quem Pode e Quem Não Pode Optar

Receita Bruta / Conceito, Parcelas Integrantes e Apuração Proporcional

Impedimentos

Atividades Permitidas

Atividades Impedidas

Exclusão do SIMPLES NACIONAL: a Pedido ou de Ofício

Efeitos da Exclusão

Tributos e Contribuições Inseridos no SIMPLES NACIONAL

Prazo Para a Opção

Retenções na Fonte

Tabelas a serem utilizadas no  Enquadramento e Cálculo dos Tributos: Atividade e Receita Bruta

Segregação das Receitas no Simples Nacional /( Exportação, Substituição Tributária do ICMS, Monofásico do PIS/COFINS, Receitas que sofreram retenção do ISS)

Dedução dos Materiais Aplicados na Prestação de Serviços

Receita Bruta Superior ao Limite

Escritórios de Contabilidade e Outros Profissionais Podem Optar

Restituição / Compensação

Proibição de Créditos

Incentivos Fiscais

Cumprimento Obrigatório das Obrigações Fiscais Acessórias

Omissão de Receita

Fiscalização: Orientação e Aplicação de Multas / Penalidades

PAF – Processo Administrativo-Fiscal

Formulação de Consultas

Redução de Taxas e de Multas

MEI’s – Microempreendedores Individuais

 

2. Módulo II – Aspectos Específicos do ICMS/ISS no Simples Nacional

Valor fixo, isenção ou Redução

Substituição Tributária

Partilha do ICMS nas operações interestaduais para não contribuinte

Devolução de Mercadorias

Exercicios de Preenchimento de Notas Fiscais com base em Casos Práticos envolvendo os diversos Anexos do Simples Nacional

Retenção do ISS

 

3. Módulo III – Exercicios de Cálculo  com base em Casos Práticos envolvendo os diversos Anexos do Simples Nacional.

Caso 1: Empresa Industrial;

Caso 2: Empresa Comercial, com produtos no regime de Substituição Tributária do ICMS e com tributação monofásica do PIS/COFINS;

Caso 3: Prestação de Serviços, com ISS Retido na Fonte.

Caso 4: Prestação de Serviços, com dedução de Materiais.

 

4. Módulo IV – DESTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação

Obrigatoriedade – fatos geradores ocorridos  a partir de 01/01/2016 ;

Periodicidade;

Prazo de Entrega;

Preenchimento.

INSTRUTORA: SAMANTA PINHEIRO DA SILVA

Contadora, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.

 






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