Detalhes da Palestra


Consolidação – Parcelamento da Lei 12.996/2014
LOCAL: SINDICONT-Rio - Salão Nobre “Mário Lorenzo Fernandez” - Rua Buenos Aires, 283 – 6º andar – Centro/RJ
DATA:
HORÁRIO: 14h às 17h
PALESTRANTE(s): Patrick Wajnberg e Alexandre L. Moreira

Programa da palestra 

  • Procedimentos para consolidação do parcelamento instituído pela L.12.996/2014 "Refis da Copa";    
  • Prazos; 
  • Débitos passíveis de inclusão; 
  • Pagamentos das parcelas até a consolidação; 
  • Pagamento à Vista com utilização de créditos de BCN e PF 
  • Inclusão de Modalidade; 
  • Desistência de Litígios; 
  • L.12.996 x RQA (Quitação Antecipada); 
  • L.12.865 "Refis da Crise" x L12.996 "Refis da Copa" 

Alexandre Lima Moreira: 

Formado em Engenharia Química pela UFF 
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil 
Chefe da Divisão de Parcelamento da Delegacia DRF-RJ1 

Patrick Wajnberg: 

Formado em Administração de Empresas pela UFRJ 
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil 
Supervisor da Equipe de Parcelamento Fazendário da Delegacia DRF-RJ1 






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