Detalhes do Curso


ISSQN – Regras Práticas, Discussão das Regras de Retenção na Fonte e o Cumprimento de Obrigações Acessórias no Simples Nacional.
LOCAL: R. Buenos Aires, 283, 2º andar, Centro/RJ (Mini Auditório “Vitória Maria da Silva” - SINDICONT-Rio)
DATA:
HORÁRIO: 9h às 18h
PROFESSOR(a): Samanta Pinheiro da Silva
CARGA HORÁRIA: 8 Horas

VAGAS INDISPONÍVEIS.

1.  Módulo I – Conceitos Fundamentais Estabelecidos na Legislação do ISS

  • Previsão Constitucional;
  • Sujeito passivo da obrigação tributária;
  •   Conceito de Serviço;
  •   Fato Gerador;
  •   Contribuintes;
  •   Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – O conceito de “dar” e “fazer”;
  •   Local onde é devido o imposto;
  •   Base de Cálculo ( Análise das inclusões e deduções permitidas) ;
    •  base de cálculo (possibilidade de redução)
    • sobre quais receitas deve incidir o ISS – deduções
    • alíquota mínima e máxima
    • descontos condicionais e incondicionais
    • construção civil - base de cálculo
    • serviços com aplicação de materiais
    • tributação do ICMS
  •   Tratamento da Locação de Bens;
  •   Importação de Serviços;
  •   Exportação de Serviços;
  •   Industrialização por encomenda: ICMS ou ISS?
  •   Prazos de Recolhimento;
  •   Substituição e Cancelamento de documentos fiscais.

2.  Módulo II – Retenção na Fonte – Regras Práticas e Discussão de Novos Procedimentos

  •   Serviços alcançados quanto à retenção na fonte no Município do RJ;
  •   Cadastro Específico na Secretaria de Finanças para prestadores de serviço não estabelecidos no Rio de Janeiro – CEPOM;
  •   Serviços que exigem o prévio cadastramento na SMF-RJ;
  •   Quem está dispensado do cadastramento;
  •   Disponibilização de informações na Internet;
  •   Responsabilidade pelo tomador de serviço quanto à retenção.
  •   Conflito de competência entre municípios – soluções cabíveis;
  •   Retenção aplicável para prestadores de serviços do Simples Nacional.

SAMANTA PINHEIRO DA SILVA

Contabilista, Bacharel em Direito, atuou como supervisora de departamento de tributos de empresa de auditoria e consultoria tributária, possui ampla experiência profissional na prestação de serviços de consultoria de tributos diretos e indiretos em empresas nacionais e multinacionais. É Sócia Fundadora da Inovar Consultoria, consultora tributária, autora de artigos e Palestrante de seminários empresariais em âmbito nacional.






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