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Carta de Brasília 2010 - Fórum Sindical dos Trabalhadores

 
Outros pontos essenciais debatidos foram: a continuidade na luta pela manutenção do regime da unicidade sindical e do sistema confederativo de representação sindical, a defesa e o respeito pela organização sindical por categoria profissional e às categorias diferenciadas, manutenção da contribuição sindical e regulamentação definitiva pelo Congresso Nacional da Contribuição Assistencial (e sua aplicação em forma de Lei), para a sobrevivência e a sustentação financeira exclusiva dos sindicatos de base e, finalmente, pela igualdade de oportunidades entre homens e mulheres (não distinção de gênero), além da fiscalização e denúncias contínuas para a erradicação definitiva do trabalho escravo e do trabalho infantil, e o imprescindível resgate das lutas de classe, APROVARAM as seguintes resoluções: 

Defesa do regime da unicidade sindical, do direito de organização no local de trabalho, da contribuição financeira compulsória, da contribuição assistencial, do sindicato por categorias profissionais, pela manutenção e regulamentação do artigo 8º, da Constituição da República, contra a ratificação da Convenção 87 da OIT, pelas revogações imediatas das Portarias números 186/2008 e 982/2010 MTE, e do repúdio à interferência indevida e ilegítima do Ministério do Trabalho e Emprego bem como do Ministério Público do Trabalho, quando atenta contra a liberdade e autonomia sindical dos trabalhadores. 
O Fórum Sindical dos Trabalhadores - FST defende intransigentemente a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e se posiciona contrariamente às negociações que objetivam proposta alternativa de 42 horas. 

Defende, ainda, um projeto de desenvolvimento e crescimento econômico-social, com soberania nacional e valorização do trabalho com geração de emprego e distribuição de renda, do salário mínimo, extinção do Fator Previdenciário, reposição das perdas nos vencimentos dos aposentados e pensionistas, reajuste dos aposentados de 7,72%, reforma agrária progressista e valorização da agricultura familiar e ratificação da Convenção 158 da OIT. 

Brasília-DF, 18 de Maio de 2010 

FÓRUM SINDICAL DOS TRABALHADORES - FST 
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria - CNTI 
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC 
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres - CNTTT 
Confederação Nacional das Profissões Liberais - CNPL 
Conf. Nac. dos Trab. em Transp. Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF 
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Crédito – CONTEC 
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comunicão e Publicidade - CONTCOP 
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG 
Confederação Nacional dos Trab. em Estabelecimentos de Ensino e Cultura - CNTEEC 
Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos - CNTM 
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH 
Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins - CNTA 
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS 
Confederação dos Servidores Publicos do Brasil - CSPB 
Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL 
União Sindical Independente - USI 
Coordenação Confederativa dos Trabalhadores - CCT 
Nova Central Sindical dos Trabalhadores - NCST 
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB 
Central Sindical dos Profissionais - CSP 
União Geral dos Trabalhadores - UGT 
Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - COBAP 
Central Geral do Trabalhadores do Brasil – CGTB